[Opinião] Orçamento do Estado para 2021

06-11-2020

No passado dia 28 de Outubro de 2020 foi aprovada na generalidade a proposta de Orçamento de Estado para 2021, com voto a favor do PS e abstenções do PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN e Joacine Katar Moreira, ex-deputada do Livre.

A Direita parlamentar e o Bloco Esquerda votaram em sentido contrário ao da aprovação na sua generalidade.

Por um lado e pela primeira vez, desde o início do acordo de governação com a Esquerda Parlamentar, o Bloco de Esquerda votou em sentido contrário à aprovação do Orçamento de Estado, sustentando essencialmente, e na ótica bloquista, o não reforço do Serviço de Nacional de Saúde, o dossier do Novo Banco e ainda a exclusão de apoios extraordinários a quem perdeu em parte ou no todo os respetivos rendimentos. E por outro lado, a Direita pelas razões mais do que conhecidas.

O Orçamento de estado para 2021 não é nem pode ser em múltiplas áreas como todos os restantes Orçamentos de Estado que ao longo dos anos têm vindo a ser aprovados.

E isto porque se trata de um Orçamento de Estado aprovado em plena pandemia de Covid-19.

Desta forma, e atendendo às circunstâncias excecionais que atravessamos, tornou-se uma tarefa insana a governabilidade de um país que está a ser assolado a nível sanitário duma forma nunca vivida, e que cujos impactos sócios-económicos, tem e terão durante um período razoável efeitos devastadores em várias vertentes.

Como se não bastasse, a própria imprevisibilidadeque caracteriza a evolução pandémica vem acrescentar uma enorme pressão à ação governativa.

A dificuldade inerente à governação de um país, que está a enfrentar uma pandemia, implica a decisão de medidas quase ao minuto, e consequentemente gerir com extremo cuidado quer os recursos humanos quer os recursos económicos, obrigando necessariamente a enorme mestria para elaborar este Orçamento de Estado.

Mestria essa usada e pensada com principal enfoque na tentativa de tudo fazer para diminuir as consequências nefastas que afetam todo o tecido social e económico.

Pelo que, não por acaso, se trata de um orçamento predominantemente virado na sua essência aos apoios sociais.

Desde logo, com a criação de uma nova prestação social no valor de 450 milhões de euros, que se aplicará a todos os que situam abaixo do limiar da pobreza (502euros), o que significará uma abrangência de 170 mil pessoas.

Igualmente se prevê um ajustamento das taxas de retenção do IRS, de modo a que os trabalhadores sintam um alívio nos seus salários líquidos.

Assim como, o valor mínimo do subsídio de desemprego, que pretende, de acordo com a proposta de Orçamento, uma subida gradual nos próximos anos para um montante muito próximo dos 505 euros, que atualmente se cinge a 438,81 euros.

Essas e outras medidas previstas na proposta doOrçamento de Estado demonstram, um verdadeiro sentido social por parte do Estado, de forma assistencialista nunca vista, de modo a colmatar as dificuldades provocadas pela crise sanitária que estamos de momento a atravessar.

É de realçar o reconhecimento de que com esta proposta de Orçamento de Estado estamos indubitavelmente perante um leque de medidas de cariz assistencial, de modo a alargar a abrangência da população na garantia do mínimo de subsistência e dignidade perante tempos incertos.

E, não se descurando, que igualmente a proposta de Orçamento de Estado prevê investimentos para incentivar e estimular a recuperação económica que se viu de forma severa afetada com a crise sanitária.

Mas, acima de tudo e como realçou o nosso governoesta proposta de Orçamento de Estado temprimordialmente três objetivos claros (I) Combater a pandemia; (ii) Proteger as pessoas e (iii) Apoiar a economia e o emprego.

Como disse António Costa há relativamente pouco tempo "O tempo é um tempo de exceção. Mas estou certo que este é um orçamento à altura do desafio que enfrentamos porque só assim seremos capazes de juntos controlar a pandemia, proteger as pessoas e recuperar Portugaly".

Ricardo Passarinho Amaral, militante
Concelhia do Porto da Juventude Socialista