Federação do Porto discute Regionalização

12-05-2020

A Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista está a promover um ciclo de conferências, intitulado "Cumprir a Constituição: Abrir Portas à Regionalização", que teve início no passado dia 04 de maio de 2020, num painel com a presença do Professor Doutor Miguel Ângelo Rodrigues, Docente de Administração Pública na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, conduzido por Armando Leal, Presidente da Juventude Socialista de Paredes.
Dividido em duas partes, o painel contou com a apresentação do estudo "Assimetrias e Convergência Regional", encomendado pela Associação Comercial do Porto e do qual o Professor Miguel Ângelo Rodrigues é um dos autores.


Neste, o Professor Miguel Rodrigues salientou que Portugal encontra-se, "em comparação com os restantes países da União Europeia, bastante encostado a um grupo de países mais centralizados", que a despesa local representa apenas 12% da despesa total do Estado, sendo que "88% da despesa pública está no governo, na Administração Central. Destes 88%, 64 são gastos por entidades que têm sede na Área Metropolitana de Lisboa", concluindo que "já temos uma elevada concentração da despesa pública na administração central; esta administração central está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, que criou um setor de atividade especializado a vender para o Estado (...) e que " tem um modelo económico que acaba de entrar um pouco em falência (...) e portanto, isto é quase como dizer que a própria regionalização era boa, inclusivamente, para a Área Metropolitana de Lisboa."


Apresentou ainda dados empíricos que comprovam que, apesar das repercussões da crise financeira de 2008, o PIB per capita de todas as regiões portuguesas cresceu acima da média europeia, com exceção da A.M. Lisboa e do Algarve, que foram confrontadas com uma redução deste indicador. Corroborou estes números alegando que só foi possível graças à capacidade do tecido empresarial se especializar em vender para o estrangeiro, ao contrário do que se sucede com a Área Metropolitana de Lisboa.


Terminou a apresentação do estudo, fazendo recomendações, através de possíveis políticas públicas, tais como "aumentar as receitas próprias dos municípios", "promover uma distribuição geográfica mais equilibrada das empresas fornecedoras do Estado" ou "melhorar a articulação entre entidades da Administração central e local"
Posteriormente, houve espaços para questões. Quando confrontado sobre uma possível implementação da regionalização, defendeu que "perante este desenvolvimento regional, parece-nos evidente que há necessidade de adequar as respostas locais e há necessidade de dar mais poder aos poderes locais para fomentarem este crescimento, pois se com este modelo centralizado conseguimos fazer isto, provavelmente com um modelo mais adequado às dinâmicas regionais, nós podíamos ter ido mais além."


Questionado sobre os impactos financeiros e democráticos na criação de uma nova classe politica, fruto da implementação da regionalização, afirmou que tem "sempre dificuldades em colocar preços na democracia", que o argumento dos custos é "perigosíssimo, porque senão começamos a cortar nos custos com a democracia e transformamo-nos numa ditadura" e, ainda assim, este modelo não seria mais eficiente pois "se calhar a corrupção iria disparar completamente". Acrescentou que mais que ficar preocupado com os custos com a democracia, interessa-lhe os proveitos que se pode ter com ela, pois se tem um modelo de governação que custa mais dinheiro, mas que promove mais crescimento e mais bem-estar, então irá preferir esse.

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