ANJAS-Porto Defende Estratégia Local Para Habitação 

09-10-2020

O direito à habitação encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa. O seu art. 65º expressa que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar".


O Regime de Arrendamento Urbano, da autoria do Governo de PSD/CDS promoveu graves consequências e desigualdades no acesso ao arrendamento por parte de todos os portugueses.O acesso a uma habitação condigna tornou-se não só muito mais difícil, como frequentemente impossível devido aos preços incomportáveis. 


Os municípios portugueses pecaram na criação de uma estratégia local para a habitação, existindo um elevado número de fogos devolutos assim como uma incapacidade de oferta e pensamento estratégico para o distrito e municípios.


O distrito do Porto é um caso claro de uma região onde as carências habitacionais precisam de uma resposta urgente. É cada vez mais difícil para as famílias, para os jovens que se querem emancipar ou para os mais idosos encontrar uma habitação digna a preços comportáveis.Por isso a Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas do Porto e a Federação Distrital daJuventude Socialista do Porto elaboraram uma Moção Distrital a defender a criação de uma EstratégiaLocal para a Habitação nos concelhos do Distrito do Porto.