[A Voz Das Concelhias] Desigualdade Salarial

21-11-2020

No dia 4 de Novembro de 2020, assinalou-se o Dia Europeu da Igualdade Salarial. Esta data representa o número de dias extra que as mulheres teriam que trabalhar para atingirem o mesmo salário anual que os homens. Na União Europeia, as mulheres ainda ganham 16,2% menos do que os homens, o que significa que a luta por diminuir estes dois meses de trabalho feminino gratuito, por comparação com os homens, é nossa.

A disparidade salarial entre sexos parece ser algo completamente inconcebível e inacreditável na atualidade. Infelizmente, a desigualdade de género continua a manifestar-se nas mais diversas formas, apesar do combate pela libertação de padrões patriarcais históricos e políticos que marcavam o contexto em que se vivia no passado. As mulheres continuam a receber menos em funções semelhantes, continuam a ser relegadas de cargos de chefia e continuam a ser o grupo que aufere os salários mais baixos.

É fulcral reconhecer toda esta situação como uma verdadeira injustiça social e não como um cenário "natural" e facilmente fundamentado. Repare-se que os argumentos usados resumem-se ao facto dos homens estarem "naturalmente" mais direcionados para atividades laborais com salários mais altos, pelas diferençasbiológicas, comportamentais e psicológicas entre uma pessoa do sexo feminino e outra do sexo masculino ou, por outro lado, uma sequela da responsabilidade única e exclusiva de cada indivíduo relativamente à escolha laboral. O estereótipo misógino difundido sobre o que as mulheres devem ser e devem fazer estabelece um ciclo vicioso que influencia verdadeiramente as escolhas, expectativas e identidade que, por sua vez, moldam também as expectativas dos agentes económicos e da sociedade no geral.

O sexo masculino está diretamente vinculado a modelos de comportamentos tradicionalmente atribuídos ao homem no passado, como é exemplo a capacidade de liderança e de estratégia. Por conseguinte, as carreiras profissionais mais escolhidas pelos homens acabam por ser também as mais bem remuneradas. No fundo, as pessoas estão pré condicionadas pelos ideais que lhes foram transmitidos.

Na nossa sociedade, o trabalho pago é visto como algo útil e produtivo, no entanto, todo o trabalho doméstico, tal como cuidar, educar e limpar que, por sua vez, estátradicionalmente direcionado para a mulher, continua a ser fortemente desvalorizado e não pago. Note-se que o termo trabalho continua a não abranger todas as suas dimensões e, por essa razão, não são construídas políticas capazes de responder a estas lacunas que se mostram realmente determinantes na vida das mulheres. Por exemplo, uma mulher vítima de violência poderá não ter capacidade para romper com a situação em que se encontra devido à falta de autonomia. As mulheres representam o maior número de trabalhadores que ganham o Salário Mínimo Nacional, o que significa que o rosto da pobreza continua a ser feminino.

Visto que as responsabilidades domésticas e os cuidados com os filhos continuam a ser frequentemente dirigidos e remetidos para o sexo feminino, claro está que isso irá gerar repercussões a vários níveis, nomeadamente a nível do recrutamento profissional, progressão da carreira e do salário. No geral, o mercado laboral demonstra pouca compreensão, flexibilidade, oportunidade e até o desrespeito pela própria legislação que tenta combater este flagelo. Continua a existir um profundo preconceito em relação à maternidade, uma vez que existe a perceção de que a mulher que, num determinado momento escolhe ser mãe, está menos disponível para o trabalho, não esquecendo os "custos indiretos associados" que as empresas tentam evitar e nunca chegam a questionar os homens que são pais e as responsabilidades que também lhes é igualmente imposta nesse estatuto.

Segundo os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, "as diferenças são mais notórias à medida que aumentam as qualificações e as responsabilidades". As mulheres que ocupam cargos superiores são as que sofremmais com esta problemática, isto só poderá significar que as aptidões adquiridas continuam a não ser incluídas nas competências da mulher.

Portugal é um dos 14 países europeus que viola o direito à igualdade de remuneração e oportunidades de trabalho entre homens e mulheres, segundo o Comité Europeu dos Direitos Sociais. Apesar da existência de legislaçãoespecífica nesta matéria, a mesma não tem sido eficaz na redução destas assimetrias. No nosso país, a diferença remuneratória entre homens e mulheres corresponde a 52 dias de trabalho pago. Há pessoas que se dedicam a defender que a desigualdade salarial entre homens e mulheres não existe. Eu continuo achar que o melhor é continuar a combater este flagelo para ganhar os que ainda faltam... para atingir a verdadeira igualdade de gênero.

Joana Alagoinha, militante n° 139234

Concelhia de Paredes da Juventude Socialista